Perícia Psiquiátrica
Sobre o curso
Plano de curso completo em Perícias de Psiquiatria Forense, estruturado para capacitar médicos, psiquiatras e profissionais do direito a compreenderem a interface entre a saúde mental e a lei. O foco é prático: como avaliar o periciando, como estruturar o raciocínio clínico-legal e como redigir um laudo que seja realmente útil para o juiz. O programa percorre os fundamentos da perícia (distinguindo o avaliar do tratar), a psiquiatria forense penal (imputabilidade, medida de segurança), cível (capacidade civil, curatela, dano psíquico), trabalhista e previdenciária (capacidade laborativa, nexo causal, critérios do INSS) e encerra na elaboração prática do laudo pericial, com resposta a quesitos, análise de casos reais e simulação de audiência.
Conteúdo programático
- Módulo 1: Fundamentos da Psiquiatria Forense
- A diferença entre a clínica (tratar) e a perícia (avaliar)
- Legislação pericial e o papel do Perito do Juízo vs. Assistente Técnico
- O exame do estado mental voltado para a perícia (atenção redobrada para simulação e dissimulação)
- Ética e responsabilidade legal do perito
- Módulo 2: Psiquiatria Forense Penal
- Imputabilidade Penal: avaliação do binômio capacidade de entendimento / determinação (Art. 26 do Código Penal)
- Responsabilidade penal nos transtornos mentais, dependência química e transtornos de personalidade (ex: psicopatia)
- Medida de Segurança: execução, cessação de periculosidade e o papel do hospital de custódia
- Superveniência de doença mental no curso da execução penal
- Módulo 3: Psiquiatria Forense Cível
- Capacidade Civil: avaliação para fins de curatela e a transição após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Validade de atos jurídicos (testamentos, contratos, casamento)
- Dano psíquico e o sofrimento mental passível de indenização
- Perícias de interdição passo a passo
- Módulo 4: Psiquiatria Forense do Trabalho e Previdenciária
- Avaliação da capacidade laborativa (invalidez, auxílio por incapacidade temporária)
- Nexo causal e concausalidade: como diferenciar um transtorno comum de uma doença desencadeada pelo ambiente de trabalho (burnout, depressão ocupacional)
- Critérios do INSS e perícias na Justiça do Trabalho
- Módulo 5: Elaboração Prática do Laudo Pericial
- Estrutura formal do laudo: do preâmbulo à conclusão
- Como responder aos quesitos do juiz e das partes sem ser prolixo ou evasivo
- Análise de casos reais e simulação de audiência (defesa oral do laudo)
- Transtorno de Comportamento e Conduta ao Uso de Substâncias Psicoativas
- Bioestatística
- Biossegurança
- Ética médica
- Direito médico
- Bioética
- Didática de ensino superior
- Metodologia da pesquisa científica
- TCC
Por que estudar na MAIS MEDICAL
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